O QUE É?

 

Procuração é o instrumento do mandato, ou seja, o documento pelo qual o contrato de mandato se materializa. Nele uma pessoa nomeia alguém de sua confiança para praticar determinados atos em seu nome, podendo delimitar os poderes no tempo (prazo de validade). A procuração poderá ser por instrumento particular (feita pelo usuário e, se for o caso, com firma reconhecida), ou por instrumento público (lavrada no Cartório de Notas). Se o fim a que se destina a procuração exigir o instrumento público (documento feito em cartório), a procuração não poderá ser particular.